Educação e cidadania

EDUCAÇÃO, DIREITOS E CIDADANIA – PARTE 1

Mais um ano do século XXI e a educação continua, assim como no século passado, como uma das promessas mais consolidadas para a “evolução” do ser humano e para tão sonhada mobilidade social. Nestes casos, seja numa ótica realista ou otimista vale lembrar o mestre Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.”

A premissa, tendo esta como verdadeira, de educação como lastro para um projeto de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária passa por uma ressignificação da cultura escolar e da ação educativa, no entendimento de uma escola democrática, que alie os direitos humanos as diferentes dimensões programáticas do currículo escolar. No entanto, em primeiro lugar é necessário compreender que diferente do que é anunciado a escola não serve para nivelar as desigualdades e menos ainda gerar oportunidades similares para os indivíduos, aliás,  muito pelo contrário. A escola, pública principalmente, reproduz com notória eficiência as discrepâncias, preconceitos, exclusões/opressões, entraves estruturais e contradições da sociedade. Demonstrando inclusive as limitações do Estado como impulsionador do desenvolvimento social, ou ainda indicando sua função como agente limitante.

Se de um lado temos os mecanismos democráticos fundados no dito Estado Democrático de Direito Brasileiro, por outro o cerceamento subliminar e mesmo liminar para utilização destes instrumentos começa pela prática escolar, que em sua esmagadora maioria está totalmente dissonante da realidade social ou mesmo desligada desta.

A democracia não se funda apenas em escolhas, mas principalmente no debate, no protagonismo das ideias e do respeito ao direito do outro. Infelizmente em nosso país temos milhares de indivíduos que tem seus direitos básicos negados todos os dias, configurando uma situação de diferentes níveis de cidadãos, mesmo que contraditório, temos uma amplitude no que diz respeito aos aspectos democráticos de acesso aos direitos civis, políticos e sociais, ou seja, à cidadania.

Neste sentido, entender que todos somos sujeitos de direitos e consequentemente cidadãos é fundamental para nossa “evolução” como seres humanos e como sociedade. Negar os Direitos Humanos para determinados indivíduos, mesmo que estes tenham cometidos erros ou atos ilícitos, é criar uma hierarquização de cidadãos, o que é diametralmente oposto a democracia e cidadania. No Brasil, para aqueles que incorrem em ilícitos temos a justiça e as penalidades temporárias, de limitação de direitos, previstas em nosso código penal.  

Temos que ter clareza que somos todos humanos, diferentes em subjetividade, mas iguais quanto a imperfeições e por isso passiveis de erros, que muitas vezes são majorados pela complexidade e desigualdade em que vivemos -  nas diferentes interações e classe sociais.  
Neste contexto uma perspectiva de mudança que tenha educação como protagonista só pode ser pensada através da articulação de espaços democráticos dentro da escola, que proporcionem debates e a pratica cidadã de afirmação de direitos e respeito as diferenças, sediada na articulação dialógica e dialética com a realidade social, politica, econômica e cultural de sua localização, tanto no âmbito micro quanto alçando um olhar crítico para o macro. E não apenas verbalização de discursos verticais e unilaterais que trazem repetição esquizofrênica da palavra democracia.