Direitos humanos, o
Estado Laico e a CDHM.
Diferente da relação
histórica entre política e religião, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos(DUDH) tem uma vida curta. A declaração destes direitos contam com pouco mais de 60 anos - sua
ratificação foi assinada em 10 de dezembro de 1948 -, e talvez por isso a
garantia do seu cumprimento seja especificamente difícil. O Brasil, por
exemplo, deixa de cumprir estes direitos
em diversas dimensões, os esforços muitas vezes limitados e pouco articulados, acabam por não serem eficazes para suprir as demandas da multifacetada sociedade em que vivemos. Atualmente esta ineficiência conta com mais um
ingrediente que não é novo, mas de todas as formas problemático, e que vem
obstando as discussões a respeito do tema em tela, a religião.
O desenvolvimento,
articulação e embate das relações entre política (Estado) e religião contam de
longa data. Na democracia estas forças tendem a desenvolver-se, pelo menos ideal
e teoricamente, em dicotomia . No entanto a consolidação de um Estado laico
sempre sofre ataques das intricações e
imbricações entre política e religião. Assim, os desdobramentos desta desarmoniosa relação, despencam sobre as diversas temáticas
da cidadania e dos Direitos Humanos.
É neste contexto de não separação, e até mesmo das relações partidárias e seus fisiologismo, de busca por aliados muitas vezes a revelia da ética, que é eleito para presidência da Comissão de Direito Humanos e Minorias(CDHM) - da Câmara de Deputados do país – de acordo com todos os trâmites legais e democráticos, segundo este Poder, um “deputado pastor” ou “pastor deputado”, ligado a uma corrente religiosa protestante, defensor de um discurso fortemente reacionário e contrário a diversas conquistas e/ou demandas elencadas e almejadas pela norteadora Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É neste contexto de não separação, e até mesmo das relações partidárias e seus fisiologismo, de busca por aliados muitas vezes a revelia da ética, que é eleito para presidência da Comissão de Direito Humanos e Minorias(CDHM) - da Câmara de Deputados do país – de acordo com todos os trâmites legais e democráticos, segundo este Poder, um “deputado pastor” ou “pastor deputado”, ligado a uma corrente religiosa protestante, defensor de um discurso fortemente reacionário e contrário a diversas conquistas e/ou demandas elencadas e almejadas pela norteadora Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Esta declaração é defendida
e tem sua amplitude intensificada pela sociedade civil organizada, que na
atualidade ser articula em diversas frentes (movimento negro, movimento
feminista, LGBT, sem terra, e etc.),
seja para afirmação ou conquista de direitos negados, criando uma tessitura
complexa de relações entre os diversos entes que compõe a sociedade. Estes movimentos sociais atuais – de minorias ou não - buscam desde a diminuição das desigualdades e
exclusão social, até o reconhecimento de status e/ou identidade, chegando por
fim ao exercício de poder da tão sonhada cidadania. Por outro lado, os
movimentos ligados a religiões cristãs, nestes casos mais especificamente,
ligados ao protestantismo, que nas ultimas décadas teve um vertiginoso
crescimento no Brasil, acirram a disputa por espaço e tentam, da mesma forma que os movimentos
citados acima, influenciar na agenda e nas pautas politicas do Estado.
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