E a sociedade Brasileira quando vai entrar maioridade
mental?
*Marcio
Coelho
Complicado entender esta sociedade que afirma reconhecer que o país é
desigual, que a educação é precária, diz que a inflação está galopante, que é
contra o bolsa família (programa que garante a permanência do jovem na escola),
que não existe emprego, que a televisão tem programas ruins, que deve-se
investir em oportunidades e etc...e etc. Mas apoia de forma peremptória a
redução da maioridade penal...Vamos jogar o ônus de todos este desequilíbrios
sociais no adolescente? Vai entender!
Alguns dizem que o código penal é ultrapassado, foi promulgado no final
da década de 40 e essa sociedade era diferente e os jovens daquela época também
o eram... concordo plenamente!
Realmente na década de 40 você não tinha mais de 50 milhões de jovens no
país, aproximadamente 21 milhões de adolescentes; você não tinha um sistema de
comunicação sólido, abrangente e extremamente eficaz em distribuir sua grade
programação alienante, vazia e superficial; você não tinha (e realmente não
tinha em termos numéricos) uma escola com falsas promessas para mobilidade
social, escolas que não conseguem dar conta do contexto e realidade
social de seus alunos, que em sua maioria são jovens brasileiros que se
encontram em situação vulnerabilidade social.
E neste sentido infelizmente é fácil constatar que O MAIOR PERIGO NO
BRASIL É SER NEGRO, POBRE E JOVEM, vale dizer que “a cada 25 minutos morre um
jovem negro e pobre no Brasil, vítima da violência. Ou seja, são
aproximadamente dois jovens negros mortos por hora, 48 por dia, 336 mortos por
semana, 1344 mortos por mês. Esse é um número igual ou maior que o de muitas
guerras que acontecem pelo mundo”(dados da Anistia Internacional).
Muitos ainda, subsidiados pelos mitos do senso comum ou do discurso
parcial, tendencioso, leviano de grande parte da nossa imprensa televisa e/ou
impressa afirmam que alguma coisa tem que ser feita, pois são muitos os crimes
realizados por indivíduos considerados menores de idade. Entretanto, segundo a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) os menores são responsáveis
por 0,9% do total dos crimes no país. Se analisarmos apenas homicídios e
tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. A UNICEF aponta que 0,01%
dos adolescentes cometeram crime contra a vida.
Sem contar que quem vai preso no Brasil é preto e pobre. Os dados, do “MAPA
DO ENCARCERAMENTO- Juventude encarcerada”, apontam que em 2012 eram 295,242 mil
negros encarcerados, mais de 50% da população carcerária. E ainda: "Em
2012, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos acima de 18 anos havia 191
brancos encarcerados, enquanto para cada grupo de 100 mil habitantes negros
acima de 18 anos havia 292 negros encarcerados, ou seja, proporcionalmente o
encarceramento de negros foi 1,5 vez maior do que o de brancos em 2012." O
número de jovens também é alarmante são 266.356, dados de 2012, ou seja mais de
50% dos presos.
Se tentarmos compreender esta situação pela esfera educacional fica
ainda mais complicado: “os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário
Nacional), em 2012, [apontam que] havia uma população de 548.003 prisioneiros,
encarcerados em 1.478 estabelecimentos penais no Brasil. Dessa população,
29.592 foram considerados analfabetos, 68.501 eram alfabetizados funcionais (o
indivíduo maior de quinze anos possuidor de escolaridade inferior a quatro anos
letivos) e 248.245 não concluíram o ensino fundamental. ”
Outro fato interessante é que a nossa população carcerária tem crescido
bastante, mas não vemos os crimes diminuírem. Em 2012 como dito acima o número
de presos era 548.003, já em junho de 2014 segundo dados do Ministério da
Justiça a população carcerária contava com 711.463 presos, incluído as
147.937 pessoas em prisão domiciliar. Podemos acrescentar ainda a taxa de
reincidência de nosso sistema prisional que em alguns estabelecimentos chega a mais
de 70%.
É importante ressaltar o equívoco ou cinismo de que não existe punição
para os menores. No Brasil o IRC (Idade de Responsabilidade Criminal) é de 12
anos. A partir desta idade o brasileiro já é passível de punição, embasado por
critérios pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos por seus atos, que
vai de advertência, reparo do dano até chegar na pena de internação de acordo
com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mas, podemos nos questionar: O encarceramento no sistema prisional
comum é solução?
Os dados acima e o crescimento do número de preso e a taxa de
reincidência vão não contramão.
Outros também dirão que diferente do século passado, crianças e
adolescentes tem muito mais informações. “A internet está aí!”- esbravejam.
Não há como duvidar, nada mais verdadeiro que isto!
Entretanto uma
coisa tem que ser ressaltada: informação não é conhecimento e muito menos é
sabedoria, ou seja, capacidade de discernimento entre o positivo e negativo,
certo e errado, conservador e progressista! São conceitos/abstrações que
confluem, mas completamente diversos, e que por isso derrubam este argumento.
Para ser mais didático basta citar as manifestações do dia 15/03/2015
(deixo claro que nada contra as manifestações), nesta data uma grande parcela
dos que que foram as ruas - formada inclusive por pessoas não jovens - criou um
espetáculo de bizarrices, onde foi possível ver situações esquizofrênicas e
mesmo patéticas, numa amplitude de pedidos de intervenção militar
(coincidentemente ou não, a PEC 171 foi aprovada justamente quando se rememora
51 anos do golpe militar no Brasil), passando por pedidos de impeachment sem
fundamentação, “fora Paulo Freire”, pedido de ajuda militar dos EUA até o
descalabro de “feminicídio sim!” (inclusive na mão de uma mulher)... na verdade
é de causar a chamada “vergonha alheia”.
Todas estas pessoas, generalizando a situação como a fazem os defensores
da PEC, tem acesso a internet e a “educação”, mas afirmam coisas de dar
calafrios e arrepios até mesmo em intelectuais e políticos da direita (pelo
menos aqueles que são democráticos). Fica claro que para muitas destas pessoas
a informação não foi transformada em conhecimento e muito menos em sabedoria.
Será então que um adolescente periférico consegue fazer uso do oceano de
informações da rede até chegar no discernimento como querem os defensores da
PEC? - Levando-se em conta que ele será mediado por seu universo de privações;
desigualdades; exclusões e opressões; nossa precária e claudicante educação e
ainda a mídia superficial, vazia e tendenciosa - É COMPLICADO!
Mas o problema é a maioridade penal! – Continuam a gritar.
Não adianta atacar os galhos, é na raiz que está o problema. A
adolescência é uma fase de desenvolvimento, socialização e amadurecimento. É
nesta perspectiva que o ataque tem que ser radical, feito na construção de uma
sociedade mais justa, igualitária, menos racista e opressora, que proporcione
uma educação emancipadora, inclusiva, integradora, democrática e socialmente
referenciada que tenha como norte a coletividade e não o espelho de casa, ou
apenas as fotos do facebook e/ou do instagram. Como disse o mestre Paulo
Freire:
“Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a
posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva
e quem lucra com esse trabalho.”
Update:20/07/15
*Marcio Coelho é Graduando em
Ciências Sociais - UESC-BA, está Coordenador Geral do Centro Acadêmico de
Ciências Sociais e é membro do Coletivo Só Podia Ser Preto.
