Política

Sobre a PL 4330, o  bode expiatório e a face de madeira...

“Beberemos

Nesta água nicodemos

Oremos

Pois vamos suar veneno”

Sinceramente aguardo ansioso para ver qual vai ser a desculpa “reboltiva”; teórica; politica; teórica política; de governabilidade (é para rir); de “é menos pior assim”(gargalhemos), “essa mídia é golpista” ...que essa galera cara de pau do PT e da base aliada vai dar para um NÃO VETO, ou para um Veto Parcial da PRESIDENTA caso a PL 4330 passe pelo senado.

A tentativa frustrada de implementação de um “Estado de bem-estar social” com as bases assentadas numa política de conciliação - aliás, tentando conciliar o inconciliável – e principalmente concretizada sobre velhas práticas políticas, de corrupção inclusive, mostrou seu limite e tem que chegar ao fim. Caso contrário não apenas o PT vai pela bancarrota, mas toda a perspectiva de esquerda ficará ainda mais desacreditada.

E não adianta vir mostrar que os deputados de tal partido votaram contra ou a favor. Existe erros e culpas sim! O congresso é conservador e o bode expiatório é o PMDB. Mas existe toda um conjunto de pseudo-expiações covardes para um projeto que acumula a todo dia mais massa falida, e, diga-se de passagem, nunca foi emancipador.

Já ouço os clicks nas páginas do IBGE e do IPEA para demonstrar como foram tiradas pessoas da pobreza e miséria, fantástico! Principalmente para sociais-democratas. Mas é fácil demonstrar as contradições, dos caminhantes, governos do PT. A política neoliberal nunca foi abandonada – tolerável até então pois não se mexia nos direitos dos trabalhadores -; Concessões...privatização com tempo determinado; precarização da educação – a quantidade é verdadeira, mas a qualidade nunca foi prioridade – Mercado financeiro e a liberdade cambial; a farra dos financiamentos para o agronegócio  e etc e etc.

Espero, mais uma vez, sinceramente que haja uma derrota política numa volta da PL para o congresso. A sanção mesmo que parcial – como se desenha – é uma derrota que terá repercussão histórica para os trabalhadores brasileiros.


"Oremos
Pois vamos suar veneno”

Racismo estrutural

E a sociedade Brasileira quando vai entrar maioridade mental?

*Marcio Coelho

Complicado entender esta sociedade que afirma reconhecer que o país é desigual, que a educação é precária, diz que a inflação está galopante, que é contra o bolsa família (programa que garante a permanência do jovem na escola), que não existe emprego, que a televisão tem programas ruins, que deve-se investir em oportunidades e etc...e etc. Mas apoia de forma peremptória a redução da maioridade penal...Vamos jogar o ônus de todos este desequilíbrios sociais no adolescente? Vai entender!

Alguns dizem que o código penal é ultrapassado, foi promulgado no final da década de 40 e essa sociedade era diferente e os jovens daquela época também o eram... concordo plenamente!

Realmente na década de 40 você não tinha mais de 50 milhões de jovens no país, aproximadamente 21 milhões de adolescentes; você não tinha um sistema de comunicação sólido, abrangente e extremamente eficaz em distribuir sua grade programação alienante, vazia e superficial; você não tinha (e realmente não tinha em termos numéricos) uma escola com falsas promessas para mobilidade social,  escolas que não conseguem dar conta do contexto e realidade social de seus alunos, que em sua maioria são jovens brasileiros que se encontram em situação vulnerabilidade social.

E neste sentido infelizmente é fácil constatar que O MAIOR PERIGO NO BRASIL É SER NEGRO, POBRE E JOVEM, vale dizer que “a cada 25 minutos morre um jovem negro e pobre no Brasil, vítima da violência. Ou seja, são aproximadamente dois jovens negros mortos por hora, 48 por dia, 336 mortos por semana, 1344 mortos por mês. Esse é um número igual ou maior que o de muitas guerras que acontecem pelo mundo”(dados da Anistia Internacional).

Muitos ainda, subsidiados pelos mitos do senso comum ou do discurso parcial, tendencioso, leviano de grande parte da nossa imprensa televisa e/ou impressa afirmam que alguma coisa tem que ser feita, pois são muitos os crimes realizados por indivíduos considerados menores de idade. Entretanto, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) os menores são responsáveis por 0,9% do total dos crimes no país. Se analisarmos apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. A UNICEF aponta que 0,01% dos adolescentes cometeram crime contra a vida.

Sem contar que quem vai preso no Brasil é preto e pobre. Os dados, do “MAPA DO ENCARCERAMENTO- Juventude encarcerada”, apontam que em 2012 eram 295,242 mil negros encarcerados, mais de 50% da população carcerária. E ainda: "Em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos acima de 18 anos havia 191 brancos encarcerados, enquanto para cada grupo de 100 mil habitantes negros acima de 18 anos havia 292 negros encarcerados, ou seja, proporcionalmente o encarceramento de negros foi 1,5 vez maior do que o de brancos em 2012." O número de jovens também é alarmante são 266.356, dados de 2012, ou seja mais de 50% dos presos.

Se tentarmos compreender esta situação pela esfera educacional fica ainda mais complicado: “os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em 2012, [apontam que] havia uma população de 548.003 prisioneiros, encarcerados em 1.478 estabelecimentos penais no Brasil. Dessa população, 29.592 foram considerados analfabetos, 68.501 eram alfabetizados funcionais (o indivíduo maior de quinze anos possuidor de escolaridade inferior a quatro anos letivos) e 248.245 não concluíram o ensino fundamental. ”

Outro fato interessante é que a nossa população carcerária tem crescido bastante, mas não vemos os crimes diminuírem. Em 2012 como dito acima o número de presos era 548.003, já em junho de 2014 segundo dados do Ministério da Justiça a população carcerária contava com 711.463 presos, incluído as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Podemos acrescentar ainda a taxa de reincidência de nosso sistema prisional que em alguns estabelecimentos chega a mais de 70%.

É importante ressaltar o equívoco ou cinismo de que não existe punição para os menores. No Brasil o IRC (Idade de Responsabilidade Criminal) é de 12 anos. A partir desta idade o brasileiro já é passível de punição, embasado por critérios pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos por seus atos, que vai de advertência, reparo do dano até chegar na pena de internação de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Mas, podemos nos questionar:  O encarceramento no sistema prisional comum é solução?

Os dados acima e o crescimento do número de preso e a taxa de reincidência vão não contramão.

Outros também dirão que diferente do século passado, crianças e adolescentes tem muito mais informações. “A internet está aí!”- esbravejam.

Não há como duvidar, nada mais verdadeiro que isto!

Entretanto uma coisa tem que ser ressaltada: informação não é conhecimento e muito menos é sabedoria, ou seja, capacidade de discernimento entre o positivo e negativo, certo e errado, conservador e progressista! São conceitos/abstrações que confluem, mas completamente diversos, e que por isso derrubam este argumento. 

Para ser mais didático basta citar as manifestações do dia 15/03/2015 (deixo claro que nada contra as manifestações), nesta data uma grande parcela dos que que foram as ruas - formada inclusive por pessoas não jovens - criou um espetáculo de bizarrices, onde foi possível ver situações esquizofrênicas e mesmo patéticas, numa amplitude de pedidos de intervenção militar (coincidentemente ou não, a PEC 171 foi aprovada justamente quando se rememora 51 anos do golpe militar no Brasil), passando por pedidos de impeachment sem fundamentação, “fora Paulo Freire”, pedido de ajuda militar dos EUA até o descalabro de “feminicídio sim!” (inclusive na mão de uma mulher)... na verdade é de causar a chamada “vergonha alheia”. 

Todas estas pessoas, generalizando a situação como a fazem os defensores da PEC, tem acesso a internet e a “educação”, mas afirmam coisas de dar calafrios e arrepios até mesmo em intelectuais e políticos da direita (pelo menos aqueles que são democráticos). Fica claro que para muitas destas pessoas a informação não foi transformada em conhecimento e muito menos em sabedoria.

Será então que um adolescente periférico consegue fazer uso do oceano de informações da rede até chegar no discernimento como querem os defensores da PEC? - Levando-se em conta que ele será mediado por seu universo de privações; desigualdades; exclusões e opressões; nossa precária e claudicante educação e ainda a mídia superficial, vazia e tendenciosa - É COMPLICADO!

Mas o problema é a maioridade penal! – Continuam a gritar.

Não adianta atacar os galhos, é na raiz que está o problema. A adolescência é uma fase de desenvolvimento, socialização e amadurecimento. É nesta perspectiva que o ataque tem que ser radical, feito na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, menos racista e opressora, que proporcione uma educação emancipadora, inclusiva, integradora, democrática e socialmente referenciada que tenha como norte a coletividade e não o espelho de casa, ou apenas as fotos do facebook e/ou do instagram. Como disse o mestre Paulo Freire:

“Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.”

Update:20/07/15

*Marcio Coelho é Graduando em Ciências Sociais - UESC-BA, está Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Ciências Sociais e é membro do Coletivo Só Podia Ser Preto.

CABULOSO!

"Carnaval, futebol

Não mata, não engorda

E não faz mal

Carnaval, futebol

Se joga para cima e vira sol..."

Deve ter sido a estrofe acima a inspiração para a estarrecedora, mas não surpreendente, declaração nefasta (quase criminosa) do Governador da Bahia (Rui Costa) sobre a chacina de 13 jovens (06/02/2015), negros e pobres, no Cabula em Salvador, pela Polícia Militar baiana. Abaixo a transcrição do trecho e o link do vídeo completo:

A polícia (…) tem que definir a cada momento (…), ter a frieza e a calma necessária para tomar a decisão certa. É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol (…)”

Link: https://www.youtube.com/watch?v=Im2YKABgMNo

Estarrecedora por se tratar da morte de 13 seres humanos que tiveram o fim de suas vidas comparadas a “Gols”. O herói, para o governador, é o artilheiro/policial que “derruba”, numa lógica maniqueísta , “O mal”, que neste caso é materializado no preto e pobre, devendo assim ser exterminado. Não surpreendente, pelo tratamento já tradicional dado pelo Estado brasileiro (governos estaduais e prefeituras)  a população negra e periférica.

Dentro de nossa estrutura racista e cada vez mais segregacionista destaca-se com certeza a capital de nosso Estado. Salvador que é contabilizada como a cidade, fora do continente africano, com maior incidência de negros nunca deixou de viver um apartheid social/racial. Neste aspecto é necessário deixar claro que o preconceito no Brasil primeiramente é na base da cor da pele e agravado pela situação econômica-social.

É esta a situação e contexto racista, onde 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros. Deve-se ressaltar, ainda, que grande parte das mortes é promovida pela polícia, que tem refúgio, abrigo e impunidade nos falaciosos “autos de resistência”.  É ainda mais assustador (pelo menos para alguns) os dados que apontam: "que a cada 25 minutos morre um jovem negro pobre no Brasil, vítima da violência. São aproximadamente dois jovens negros mortos por hora, 48 mortos por dia, 335 mortos por semana, 1344 mortos por mês. Esse é um número igual ou maior do que muitas guerras pelo mundo.” (continue lendo >>)

Política e eleição

Melhor Que Números

         

         É triste ver alguns colegas, até mesmo da época da escola que vivemos com dificuldades, com ideias reacionárias, mesquinhas e pequenas em relação à política do país. Principalmente, e não apenas, pelo ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento do país que presenciaram e se beneficiaram, mas, e muito mais pela falta de informação; preguiça de se informar corretamente; pela credulidade ingênua de informações tendenciosas; ou ainda pela má fé em seus posicionamentos. A discordância deve ser respeitada e é essencial em uma sociedade democrática, mas a negação pela negação é preocupante, assim como a desinformação e divulgação irresponsável de factoides.

       Acho que um exercício interessante seria parar, olhar para si e para o lado e ver a situação em que está e a que o país se encontra hoje. Depois se informar sobre o que é política de Estado e política de governo. Entender que muitas são as obrigações da administração pública (neste caso diretamente o poder executivo) guardadas pela nossa constituição e demais legislações infraconstitucionais. Entender sim, que nenhuma ação do Estado/governo deixa de ser uma obrigação, até por que o agente público só faz aquilo a lei lhe permite (política de Estado). No entanto, prioridades são elencadas de governo para governo; o gerenciamento de crises financeiras (nacional ou internacional) da mesma forma; endurecimento no combate a corrupção também. Assim as obrigações, postas em nossa Constituição, que não são expressamente regulamentadas, são norteadas pelas ideias e programas do partido que está no PODER.

Movimento estudantil

A “POVOTORIA”

Márcio Coelho*

             O movimento não saiu da torre, entrou para sua história.

O Estado Democrático de Direito tem entre suas premissas básicas a cidadania transpassada pela livre atuação política. Neste contexto, diferente de tempos atrás, política e cidadania se insere e se discute sim.

 A consolidação da Democracia, e, por conseguinte dos direitos civis, políticos e sociais para todos(as), ou seja a cidadania, é cada vez mais é posta em cheque. Exemplo disso é a necessidade urgente de reconfiguração das Universidades Públicas, para que possam, entre outras demandas, catalisar os avanços promovidos pelas políticas de reserva de vagas no ensino superior.

A atual lógica de inserção/inclusão dos pobres, índios e negros  nas universidades trás consigo uma nova complexidade cultural e social, que só pode ser absorvida, entendida e atendida pelas instituições através de reformulações estruturais, análises socioeconômicas e políticas sociais efetivas.

É nesta perspectiva que uma política de ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – que surge de uma das dimensões da cidadania, dos direitos sociais para ser mais exato – se torna tão importante para a eficácia e eficiência das medidas de inclusão dos grupos que em outros tempos não faziam parte do reino da intelectualidade.

A permanência dos “hipossuficientes financeiramente”, nomenclatura rica e sofisticada para apontar os pobres, só pode ser concretizada através de uma série de ações complementares e intersetoriais - que acontecem precariamente ou não acontecem na Universidade Estadual de Santa Cruz. É neste viés que o exercício da cidadania e a mobilização política são necessários, para que haja a devida pressão e assim se expresse claramente a urgência de ações que garantam o direito à Educação.

Política

ISSO É POLÍTICA?

“O maior castigo para quem não gosta de política é ser governado pelos que gostam". Arnold Toynbee (1889-1975)

              Em tempos de consolidação da Democracia, e por conseguinte, Direitos civis, políticos e sociais (liberdade de expressão, lutas por igualdade, seja social, racial e de gênero)  o termo política é cada vez mais usado - desempenhado destaque em qualquer discussão. O Estado Democrático de Direito tem como premissa básica a cidadania transpassada pela livre atuação política. Neste contexto, diferente de tempos atrás, política se insere e se discute sim, talvez, não da forma "ideal", mas se discute.

             A política abrange-se por todos os campos da humanidade em que é necessária a relação, discussão e organização entre pessoas, bens e direitos - tanto na dimensão cultural quanto social-  que interligados precisam de delimitação e ordem, numa tessitura de conflito, dissenso e/ou consenso dos seus membros, através da persuasão e/ou dissuasão para o alcance de determinados fins. Estas imbricações, de relações sociais, se fazem através da interdependência e sistematização, institucionalizada ou não, nas formas mais diversas de organizações sociais ao longo da história. 

           Qualquer sociedade é inerentemente política, ou ainda, qualquer relação humana é política, o que muda é “modus operandi”, ou seja, são as maneiras que esta política é implementada e/ou usada.

         As diversas culturas que habitam (ou já habitaram) nosso planeta utilizam mecanismos políticos para entender e atender os diversos anseios, demandas e conflitos de seus partícipes. Bobbio (2000) irá ressaltar que: “os fins da política são tantos quantas forem as metas a que um grupo organizado se propõe, segundo os tempos e as circunstâncias”. Este mesmo autor estabelecerá uma relação direta entre poder e política, derivando-os em poder econômico, poder ideológico, poder político entre outros, mas ressalta que apenas o político “funda-se sobre a posse dos instrumentos através dos quais se exerce a força física (armas de todo tipo e grau): é o poder coativo no sentido mais estrito da palavra”.

Politica e religião

Direitos humanos, o Estado Laico e a CDHM.

     Diferente da relação histórica entre política e religião, a Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH) tem uma vida curta. A declaração destes direitos contam com pouco mais de 60 anos - sua ratificação foi assinada em 10 de dezembro de 1948 -, e talvez por isso a garantia do seu cumprimento seja especificamente difícil. O Brasil, por exemplo, deixa de cumprir estes direitos em diversas dimensões, os esforços muitas vezes limitados e pouco articulados, acabam por não serem eficazes para suprir as demandas da multifacetada sociedade em que vivemos. Atualmente esta ineficiência conta com mais um ingrediente que não é novo, mas de todas as formas problemático, e que vem obstando as discussões a respeito do tema em tela, a religião.

O desenvolvimento, articulação e embate das relações entre política (Estado) e religião contam de longa data. Na democracia estas forças tendem a desenvolver-se, pelo menos ideal e teoricamente, em dicotomia . No entanto a consolidação de um Estado laico sempre sofre ataques das intricações e imbricações entre política e religião. Assim, os desdobramentos desta desarmoniosa relação, despencam sobre as diversas temáticas da cidadania e dos Direitos Humanos. 
É neste contexto de não separação, e até mesmo das relações partidárias e seus fisiologismo, de busca por aliados muitas vezes a revelia da ética, que é eleito para presidência da Comissão de Direito Humanos e Minorias(CDHM) - da Câmara de Deputados do país – de acordo com todos os trâmites legais e democráticos, segundo este Poder, um “deputado pastor” ou “pastor deputado”, ligado a uma corrente religiosa protestante, defensor de um discurso fortemente reacionário e contrário a diversas conquistas e/ou demandas elencadas e almejadas pela norteadora Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esta declaração é defendida e tem sua amplitude intensificada pela sociedade civil organizada, que na atualidade ser articula em diversas frentes (movimento negro, movimento feminista, LGBT, sem terra,  e etc.), seja para afirmação ou conquista de direitos negados, criando uma tessitura complexa de relações entre os diversos entes que compõe a sociedade. Estes movimentos sociais atuais – de minorias ou não -  buscam desde a diminuição das desigualdades e exclusão social, até o reconhecimento de status e/ou identidade, chegando por fim ao exercício de poder da tão sonhada cidadania. Por outro lado, os movimentos ligados a religiões cristãs, nestes casos mais especificamente, ligados ao protestantismo, que nas ultimas décadas teve um vertiginoso crescimento no Brasil, acirram a disputa por espaço  e tentam, da mesma forma que os movimentos citados acima, influenciar na agenda e nas pautas politicas do Estado. >>>>